Impressoras são bens de TIC?

Prezados, bom dia!
Recebemos um termo de referência para licitação de alguns bens permanentes. Entre eles, estão impressoras. Em certo subitem do Termo de Referência, há a seguinte informação: Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Aplicável, somente para o item IMPRESSORAS;
Depois da análise jurídica do Termo de Referência, a procuradoria recomendou que o órgão deve consignar nos autos justificativa
técnica que aponte se os bens são considerados ou não como “solução de TIC”. A área técnica informou que os bens impressoras e no-break não são considerados como solução de TIC. Desta maneira, ainda permaneceria correta a aplicação da margem de preferência ao item impressoras, conforme trecho do Termo de Referência?

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Patrícia,

Parece haver dois conceitos distintos envolvidos no seu dilema, com efeitos diferentes:
(1) Solução de TIC. Tem a ver com a aplicação da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e, portanto, regras de planejamento e processamento da licitação.

(2) Bens de informática. Tem a ver com a aplicação do DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010 e, portanto, regras de preferência na disputa de preços durante a licitação.

Franklin Brasil

Autor de Como Combater o Desperdício no Setor Público

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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@PatriciaGS,

A Área de Tecnologia da Informação é competente para definir se o objeto da contratação é capaz de caracterizar uma solução de TI ou não, de acordo com procedimentos e critérios definidos para essa finalidade.

Essa classificação ocorre para decidir se o processo da contratação deverá observar o rito da IN 01/2019 ou não. Se o objeto fosse contratação de outsourcing de impressão, por exemplo, a situação seria diferente e, provavelmente, a TI participaria.

Contudo, essa classificação não muda a caracterização do objeto ou item, no caso impressora, como equipamento de tecnologia da informação e comunicação, para fins de atribuição de preferência, conforme previsto no ANEXO I do Decreto 8.184/2014.

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concordo com o Franklin e Diego. No tocante à margem preferencial em específico, tem q observar as normas relacionadas, no caso os Decretos por eles mencionados, conjuntamente, no que cada for pertinente. E quanto à contratação em si ela tem que seguir a IN 01, também em conjunto.

A propósito, sim, impressoras são enquadradas como “solução” de TIC, logo, cabendo a IN01 (assim como monitores, e até “TVs” se forem conectadas à rede ou outro equipamento de TIC para, p.ex., ser display de algum sistema de atendimento, ou de alguma solução integrada, automatizada, de exibição de conteúdos / notícias institucionais… Smart cards / tokens, e certificados, idem, tbm incide a IN 01)
V. p.ex. no Guia de Contratação de TI do TCU:
“De acordo com o caput do art. 8º da Lei 8.666/1993, as contratações devem ser planejadas no todo, o que é coerente com a concepção de solução de TI exposta. Entretanto, de acordo com o § 1º do art. 23 da Lei 8.666/1993, como
regra, as contratações têm que ser divididas em quantas parcelas quanto possível, desde que seja técnica e economicamente viável. Cada parcela ou parte da solução poderá corresponder ao objeto de uma licitação separada, se for escolhida essa forma de divisão da solução (vide item “6.1.9. Justificativas para o parcelamento ou não da solução”). Se a solução não for considerada técnica e economicamente divisível, então o objeto da licitação coincidirá com a solução idealizada”
Ou seja, impressoras são PARTE de uma solução de TI, SEMPRE. Independe se estão sendo compradas “em separado” ou num “pacotão único” de alguma solução completa. A IN 01 se aplica, portanto, sempre.

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Grata pela resposta.

Obrigada pela resposta!

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Olá, recentemente teve esta consulta pública: Governo Federal - Participa + Brasil - Revisão do Conceito de Solução da TIC da IN SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019

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