Prezados, bom dia!
Qual a opinião de vocês sobre a possibilidade de prorrogação de Contrato de aquisição de combustível, por exemplo?
A situação hipotética é a seguinte:
- A prorrogação estava prevista em edital, termo de referência e minuta do contrato, com a justificativa de que o contrato poderia ser prorrogado até a conclusão de novo certame para o exercício seguinte.
- Iniciada a fase interna, não sendo possível a conclusão do certame até o final do exercício;
- Seria justificável a prorrogação, com interpretação extensiva do artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93, a exemplo do acórdão 766/2010-TCU?
At.te
Edson
Prefeitura de Juazeiro do Norte