Olá pessoal,
Gostaria de uma ajuda, estou analisando alguns fatos e a priori me parece que houve inércia do fiscal do contrato e inércia em executar a obra pelo contratado… um efeito dominó… o prazo já expirou… tudo ocorreu na vigência da Lei 8.666/93, o órgão retomou a obra e terminou, mas não encontrei documentos referentes a um processo de sanção… o que me indicam? fiscal alega falta de conhecimento do procedimento.