Fase de Habilitação, Arquivo Incorreto, SICAF desatualizado

NELCA
#1

Olá Colegas,

Estou operando um pregão para contratação de serviços terceirizados, estamos na fase de julgamento das propostas, e verificamos que a empresa que, no momento, apresenta o melhor preço, se equivocou no envio do arquivo das documentações. Acreditamos que ela colocou o link do arquivo e não o arquivo em si. Ocorre que não estamos conseguindo baixar os documentos, e em consulta ao SICAF, vimos que não há documentos de qualificação técnica, há documentos vencidos, como certidão estadual e municipal e além disso, há declarações que ela deveria encaminhar e que não constam no SICAF.

Nesse caso pergunto, é o caso de inabilitar esta empresa? Seria razoável solicitar que ela anexe os documentos, uma vez que o arquivo encaminhado está em formato não reconhecível?

#2

Eu acho razoável convocar.

#3

Jéssica!

Se a empresa mandou os arquivos, não cabe inabilitar sem antes diligenciar para obter a versão legível destes documentos.

Lembrando daquela nossa discussão que já tivemos várias vezes aqui no Nelca: a Lei 8.666/1993 não veda em momento algum a adição de documentos de habilitação, e eu entendo que o Decreto 10.024/2019 deve ser lido e interpretado em conformidade com a lei e não o contrário.

#4

Obrigada, Ronaldo!

Na verdade ele havia enviado o arquivo numa extensão diversa da que eu disponho no notebook. Mas eu e minha equipe conseguimos resolver. De toda forma, agradeço pelas considerações, são muito valiosas, já que nesse mundo do pregão ocorre de tudo rs.