Prezados,
É regular a exigência de um veículo zero km em um processo de locação? Ou poderia ser entendida como uma medida desproporcional, considerando que a contratada será responsável pela manutenção do veículo?
Agradeço qualquer ajuda.
Bom dia!
Sinceramente não consigo imaginar a necessidade e uma justificativa, plausíveis e convincentes, para se exigir carro 0km em contratação de locação de veículos.
Pode haver fundamento para exigir veículos com menos de X anos de uso, mas precisa demonstrar com dados a razão de fixar em “X” o número máximo de anos de uso. Para aquisição seria diferente, mas para locação, com todos os custos a cargo da locadora, não vejo motivo para uma exigência do tipo “somente carro 0km”.
Olá,
Primeiramente me perguntaria:
Qual a diferença na aquisição de um “zero” ou um seminovo?
Qual a vantagens entre adquiri ou locar?
Certamente a manutenção é uma variável importante na análise, bem como saber como o veiculo foi utilizado anteriormente.
Sobre a manutenção: Como funciona a rotina de manutenção preventiva e corretiva no órgão? Em geral, é mais fácil, processualmente, adquirir um novo do que fazer um reparo em um pneu.
Além disso, qual o tempo de manutenção que o veiculo fica em manutenção?
Manutenção é que nem seguro, é importante está preparado, melhor ainda é não ter de usar.
Em geral, depois de 3 anos de aluguel, uma locadora consegue rever o valor do investimento de um veiculo novo, com a garantia de fabrica e com um serviço de excelência.
Será que a economia da locação de um seminovo compensa o custo de um veiculo novo?
A decisão sobre tal exigência é prerrogativa do órgão licitante e não tem como exigir que mudem a exigência, sem que se saiba quais foram as justificativas consignadas nos autos para isto.
Por força do que fixa o Art. 18, IX da Lei nº 14.133, de 2021, é obrigatório ter motivação circunstanciada de tal tipo de exigência. Exija a apresentação da justificativa e analise ela e não a exigência em si, pois se ela tiver motivada está válida.