Exigência abusiva- licitação de obra- documentos não contidos do edital- pcmso e certificado

Boa tarde Colegas, por favor, poderiam me auxiliar.

Estamos participando de uma licitação para a execução de uma obra pública, na qual foram exigidos requisitos mínimos para qualificação técnica (registro no CREA). No entanto, estamos enfrentando dificuldades para iniciar a obra porque estão exigindo um certificado de treinamento para a operação da estaca Strauss. Planejávamos subcontratar esse serviço, mas não encontramos nenhuma empresa na região com esse certificado. Já tentamos solicitar que a comprovação técnica seja feita de outra forma, mas o pedido foi recusado sob o argumento de “tudo pela segurança”. Como devemos proceder nessa situação para não prejudicar o andamento do projeto?
A comprovação não poderia ser feita de outra forma? Teríamos que realmente apresentar esse certificado, considerando que não consta nada no edital ou termo de referência sobre essa exigência?

Agradeço desde já.

imagino que estamos tratando sobre a capacitação exigida na NR 12.

mas nem precisa estar, é uma exigência regulamentar.

talvez vcs estejam complicando algo que é bem simples, já pensou em sua empresa mesmo providenciar esse treinamento?

No fundo o que importa para a fiscalização é o trabalho ser realizado de forma segura e cumprindo os regulamentos, em especial as NR’s, e a evidência é o certificado. Se o mercado local não oferece profissional capacitado o que resta é providenciar sua capacitação, seja através de algum profissional de segurança do trabalho local, ou enviando o profissional para fazer o curso em algum local que o tenha disponível, talvez seja até possível fazer o curso, ou parte do curso, remotamente através de alguma plataforma web (o de NR 10 por exemplo tem curso remoto).

Sugiro a leitura da NR 12, em especial seu item 12.16

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