Estudos Técnicos Preliminares - Vinculação à contratada

Boa tarde, colegas nelquianos.

Pergunta direta, e uma breve contextualização:

  • O ETP (Estudos técnicos preliminares) vincula a contratada em algo?

Contextualização:
Temos um contrato de motorista, onde no termo de referência e contrato não há qualquer exigência, ou pré-requisitos, para os motoristas. Exemplo: habilitação nível D, curso de formação etc.

Essas exigências constam apenas no estudo técnico preliminar.

Posso cobrar da contratada essas exigências? ela está vinculada ao que dispõe os estudos técnicos preliminares?

Desde já, grato demais pela atenção de vocês

Thiago Menezes
Órgão: IFPB

Depende. O seu ETP foi publicado como anexo do edital e deixava clara a exigência relacionada à solução que foi eleita para licitação? Se sim, há possibilidade de considerar. Contudo, não é boa prática pois no ETP são tratados temas das diversas soluções levantadas, o que pode causar confusão.

Hélio Souza