Contratação Emergencial e ETP

NELCA
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Boa noite a todos,

Prezados colegas, estamos iniciando um processo de contratação emergencial(serviço de limpeza), inc.VIII, art 75, Lei 14.133/ 2021. Estudando sobre o tema vi que a IN 58/2022 traz o seguinte texto:

Art. 14. A elaboração do ETP:

I - é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 2021;

Alguém já realizou contratação emergencial sem ter elaborado o ETP?

Não realizamos nenhum emergencial na nova Lei.

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Não necessita de ETP nesse caso. :slightly_smiling_face:

1 curtida
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É facultada a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP na hipótese de contratação emergencial, mas quando encaminhei um caso à Advocacia-Geral da União sem os ETP, devolveram o processo com uma Cota dizendo que deveríamos elaborar ou justificar o motivo de não ter elaborado.

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Sim, @Arthur, precisaria justificar mesmo. Não basta simplesmente não fazer o ETP sem dar nenhuma explicação nos autos.