ETP - Estudos Técnicos Preliminares

Instrução Normativa nº 05/2017 e nº 40/20 – Estudo Preliminar (Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços).

  • Estimativas e quantidades baseadas em histórico de consumo ou memória de cálculo (Necessidades e Quantidades Planejadas e Justificadas – responsabilidade dos Integrantes Administrativos,Técnico e Requisitante).
    Caso o ETP preveja materiais e quantidades que não sejam adquiridas por ocasião do SRP, os Integrantes Administrativos,Técnico e Requisitante ficam sujeitos a alguma sanção?

Crystian,

Considerando que quando se registra um preço, a Administração nem sequer estará obrigada a comprar, a princípio, para REGISTRO DE PRECOS, a resposta é não.

É possível uma punição no SRP?

Talvez. Se ficasse configurado que determinado “grupo” de servidores, de forma reiterada, faz estudos, pede horas de serviços extraordinários, e os materiais demandados nunca são usados, ou seja, gasta-se com toda a movimentação da máquina pública e nada é adquirido. Veja que o dano aqui é mais na gestão administrativa.

Uma situação mais plausível de penalização com origem no ETP é quando se faz o estudo (mal feito, errado, pro forma) e se adquire (compra efetivamente) algo que depois não será usado (prejuízo financeiro para administração - dano - gasto orçamentário desnecessário). Este caso aqui é mais plausível de, após um PAD, ter alguma punição.

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