Endosso Apólice Seguro Garantia

Olá,

Estamos com um caso de uma empresa que está realizando a reforma de um prédio, e apresentou garantia por meio de apólice.

Ocorre que após um aditivo de prazo e valor, foi solicitada à empresa para que atualizasse/endossasse a apólice original para fazer frente às alterações do contrato original, em razão do termo aditivo.

No Edital, há o seguinte regramento:

19.2. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O texto do Edital fala em “…contados da assinatura do contrato”, mas como entendemos que um termo aditivo se equivale ao contrato, cobramos a apresentação da apólice em 10 (dez) dias úteis.

Como a empresa atrasou 42 dias para apresentar o endosso da apólice, abrimos processo de aplicação de penalidade, porém estamos em dúvida no valor da multa a ser aplicada:

O Edital diz o seguinte:

19.2.1. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).

Como o atraso foi grande, a multa ficou limitada a 2% do contrato.

Nossa dúvida é se esse valor do contrato corresponde só a parcela ainda não executada e medida na obra até o momento da assinatura do termo aditivo, ou se corresponde já ao valor total (valor original + valor aditivado), o que daria uma diferença grande em termos de valor da multa.

A outra dúvida é se a não emissão do endosso do seguro garantia pós termo aditivo tem o mesmo peso da não emissão do seguro garantia no início do contrato, pois o Edital não deixa claro isso, referindo-se somente ao “contrato”.

Um atenuante que podemos considerar é o fato de que em nenhum momento ficamos descobertos de seguro, pois o seguro original tinha prazo de vigência 3 meses após o término do ajuste inicial.

Grato aos colegas.