Boa tarde.
No caso de verificação de sanções aplicadas à empresas, temos o seguinte:
1 - Licitação A - Tomada de preços: Após a análise das propostas de preços empresa X ficou em primeiro lugar. Ocorre que descobriu-se que a mesma encontra-se Suspensa no cadastro de fornecedores do ente licitante. Dedemos adjudicar e homologar e apenas na fase de convocação de contrato não convocá-la? Ou já devemos evitar a homologação?
Na tomada de preços, a verificação da habilitação é realizada antes da análise das propostas. Deverá ser inabilitada de imediato. A empresa não deverá participar da fase de análise de propostas.
boa tarde. obrigado pela colaboração. Contudo, a punição só ocorreu o transito em julgado após a fase de habilitação.
Eu inabilitaria a licitante agora, aplicando o art. 43 da lei 8666:
§ 5o Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento
Bom dia. Excelente solução.
boa tarde.
e no caso, de uma empresa participante em pregão eletrônico, estar punida por um órgão nos seguintes termos:
“Suspensão de participação em licitação, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro na Lei 8.666/93, artigo 87, inciso III, c/c § 2º, bem como na cláusula X, § 1º, alínea “c” do Contrato XX/2020, conforme Decisão XXX XX/2021”.
Devo desqualificar a habilitação da mesma, também no PE do meu órgão, ou considerar que a suspensão de licitar é somente no órgão sancionador?
Qual é o seu órgão? Qual é o órgão sancionador? A regra é que a penalidade de suspensão é só no âmbito do órgão sancionador. No entanto, pode haver algumas questões particularidades (exemplo: penalidade aplicada pelo Comando da Marinha estende-se ao Comando do Exército, pois se considera o Ministério da Defesa, na sua totalidade, como órgão).
boa noite, sou da CGU.
Veja, no endereço abaixo, a estrutura do órgão “CGU”:
https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_orgaos_estruturas/listar_orgaos_estruturas.jsf#bxResultado
Qualquer punição de suspensão aplicada por qualquer desses “sub órgãos” estende-se aos demais.