Empate ficto - ME e EPP

Bom dia, pessoal!
Gostaria de uma ajuda sobre como identificar na Ata do Pregão se foi oportunizado o direito de preferência para ME e EPP, em caso de empate ficto. Aparece alguma notificação (sistema ou pregoeiro) para a ME e EPP do prazo de 5min para oferecer o lance e cobrir o valor?
Como saber se a negociação já foi direto para a primeira colocada ou que a ME ou EPP foi preterida?
Esse tema é novo pra mim e todas as contribuições serão muito bem-vindas.
Att.
Gisele

Conteúdo sinalizado escondido.

Normalmente tem uma mensagem automática de sistema, mas o pregoeiro costuma enviar mensagem também. Tem que ficar atento ao final do tempo dos lances.

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Sim, Gisele!

No Comprasnet aparece claramente nas mensagens do sistema, registradas na Ata do Pregão, quando ocorreu e como foi feito o desempate ME/EPP.

Procure pela palavra “empate” na Ata anexa.

ComprasNet.pdf (362,8,KB)

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Bom dia.
Só para adicionar ao debate…quando ocorre o empate ficto na fase de lances o sistema que fica encarregado de fazer o desempate.
Mas a situação de empate ficto pode ocorrer nas fase de aceitação/habilitação, quando uma empresa é desclassificada. Nesses casos, o pregoeiro é quem convoca o desempate.
Faz um bom tempo que não opero pregão, mas lembro que tinha isso.

Hélio Pereira
UFPB

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Hélio!

A rigor o empate ficto nunca ocorre na etapa de lances, já que só se configura isto quando a empresa melhor colocada ao final da etapa de lances é uma grande empresa.

Você deve estar se referindo à reabertura do desempate quando a primeira colocada é desclassificada e configura nova situação de empate ficto. Aí sim, retoma o desempate. Mas em ambos os casos isso ocorre necessariamente após o encerramento da etapa de lances.

LCP 123/2006
Art. 45, § 3o No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

Decreto 8.538/2015
Art. 5º, § 6º No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.

Note que o desempate se dá sempre APÓS O ENCERRAMENTO DOS LANCES.