Quando a especificação de um item está de uma maneira no edital e de outra totalmente divergente no termo de referência qual deve prevalecer?
Talvez o artigo a seguir possa te ajudar:
Termo de Referência integra o Edital. Se há divergência interna no Edital (entre termos no corpo do Edital e os termos dos seus anexos) creio que não haja conserto: precisa anular e republicar.
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