Junior
November 19, 2024, 5:46pm
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Em um contrato de Portaria e Recepção com os seguintes postos:
3 postos Portaria R$ 3883,72 cada
O limite de aditamento de 25% é de R$ 3.782,72. Estou considerando o valor mensal devido à uma possível prorrogação.
Eu preciso aditar um posto de porteiro, mas daria 25,67% (R$ 3.883,72.)
Eu posso aditar se a empresa concordar em fazer o preço menor para esse posto para chegar nos 25% (R$ 3.780,00)?
Mas ficariam 3 postos com R$ 3.883,72 e outro posto também de porteiro por R$ 3.780,00
É plausível isso?
Se sim, é melhor eu fazer uma média e deixar os 4 postos de porteiros por R$ 3.857,79 cada?
Iago
November 20, 2024, 8:19pm
2
Olá, @Junior !
Vejo como viável, se for com uma jornada de trabalho menor. Por exemplo, que tal o terceiro posto ter uma jornada de trabalho diária de 6 horas? Sendo de interesse público essa situação, basta fazer os cálculos proporcionais, que o aditamento ficará no limite legal e sem prejuízo ao empreendimento privado.
@Junior !
Observe que o limite de 25% é sobre o valor inicial atualizado DO CONTRATO e não de cada item.
Se certifique de que de fato é necessário reduzir o valor.
De toda forma, o valor total sendo menor no posto adicionado, a remuneração não poderá ser menor do que a CCT fixa.
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