Sou o Chefe da Seção de Licitações do meu órgão. Venho por meio deste solicitar auxílio a fim de certificar-me de procedimento a ser adotado em andamento de pregão, que tem por objeto a prestação de serviço continuado de portaria e vigia. 1. Durante a fase recursal a empresa recorrente acusou a recorrida com o seguinte argumento:
"Se somarmos os valores recebidos pela recorrida em decorrência da prestação de serviços através do 2 contratos supramencionados chegamos ao valor de R$ 1.428.907,61, ou seja, superior em mais de 100% do valor informado na DRE que foi de R$ 519.993,82.
Logo, a DRE apresentada pela recorrida para o exercício financeiro de 2016 restou comprometido, pois apresenta grave divergência de valores que alteram substancialmente o valor resultado líquido de um exercício além da justificativa exigida no item abaixo transcrito:
8.8.5.5 Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas."
O meu pregoeiro ao analisar essa parte do recurso, se equivocou e desclassificou a empresa recorrida pela falta de justificativa em sua Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
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O pregão retornou a fase de aceitação das propostas, devido a desclassificação da recorrida no Grupo 1 do pregão.
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Como a recorrida estava participando em outro grupo do mesmo pregão, grupo 2, e nesse grupo ela era a “vencedora” o meu pregoeiro solicitou a proposta e após ter analisado e aceito a proposta solicitou a documentação de habilitação, e observou que a empresa enviará a mesma documentação do grupo 1, e numa análise mais minuciosa ele verificou que a DRE possuía as devidas justificativas, e com isso resolveu voltar no Grupo 1, e também tinha a justificativa, ou seja a empresa havia perdido o recurso de forma equivocada.
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O pregão ainda está na fase de habilitação.
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Minha pergunta a senhoras e senhores do grupo, essa situação pode ser corrigida? E qual a melhor forma de corrigir ainda nesse pregão?
Respeitosamente.
Luis Silva - Chefe da Seção de Licitações