Dúvida sobre registro de balanço patrimonial na junta comercial

Pessoal, trata-se de uma licitação pública, com as regras do Banco Mundial, alguém poderia me ajudar na seguinte questão?

A recorrente argumentou que o balanço apresentado pela recorrida estaria em desacordo com o edital na forma da lei, por não ter o termo de abertura e de encerramento. Segundo ela, o balanço estaria inválido. Ela pontuou as seguintes falhas:

  1. Indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no Livro Diário, acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo, fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000(R1);
  2. Assinatura do Contador e do titular ou representante legal da Entidade no BP e DRE (podem ser
    assinados digitalmente), fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; § 4º do art. 177 da lei
    6.404/76; alínea “a”, do art. 10, da ITG 2000(R1);
  3. Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (Carimbo, etiqueta, chancela da Junta Comercial ou código de registro), fundamentado no art. 1.181, da Lei 10.406/02 e alínea “b”, do art. 10, da ITG
    2000(R1). Observe que a regra é registrar o Livro Diário, salvo disposição especial em lei em contrário;

Pelo balanço apresentado, existe a assinatura do contador e um carimbo de um tabelionato de notas de Ipatinga - MG (na última página), mas não consta o termo de abertura e encerramento, também não constam a assinatura do representante legal da empresa e páginas numeradas.
A recorrida é uma microempresa, optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Desde já agradeço a colaboração!!

Leticia, boa tarde!

O BP após registrado é um documento público, com a razão que se sustenta no formalismo moderado (sem adentrar no mérito de BP de ME), eu antes de desclassificar diligenciaria junto ao próprio licitante ou a junta comercial no sentido de que os mesmos apresentem o BP objeto de registro.

Espero ter ajudado!

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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Obrigada! Creio que o melhor caminho mesmo é fazer a diligência!

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