Balanço patrimonial - registro

Colegas,

Em uma edital de Concorrência Pública exigiu-se o seguinte:

6.1.2.8. Qualificação Econômico-financeira

Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

6.1.2.9. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o caso, estando devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e pelo titular ou representante legal da empresa. Em se tratando de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário Oficial.

Contudo, alguns licitantes apresentaram o livro diário registrado e mencionam que no mesmo contém o balanço patrimonial.
A dúvida é a seguinte: O fato de o livro diário registrado na Junta Comercial constar o balanço patrimonial significa que este último (balanço) também está registrado?

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Me ajudem @FranklinBrasil @ronaldocorrea

Tiago, Caso empresa apresente um Balanço Patrimonial 2021 apresentado como documento de Habilitação somente Assinado pelo Responsável pela empresa e Contador em um pregão com data de início em 10/05/2022 não tem validade? Realizei uma Diligência no Siafe e localizei o de 2020 transmitido via Sped, mas não foi o apresentada pela empresa inicialmente. Além disso, no pregão preciso calcular se a empresa possui no mínimo 16,66% de CCL ou Capital de Giro por item. Realizei a conta com o Balanço 2020 e 2021, portanto identifiquei que considerando o 2021 a empresa não terá capacidade de ganhar alguns itens. Acho que devo desclassificar, mas precisa respaldar minha escolha.

No Livro Diário só constará a autenticação nos Termos de Abertura e Encerramento. O registro do livro é obrigatório.
É também por isso que se pede o Balanço com as cópias do Termo de Abertura e Encerramento.
Só constará chancela no Balanço se a empresa der entrada num processo para tal e haverá um custo extra para isso porque não é obrigatório. Neste caso, a Junta Comercial é que irá conferir se o Balanço é igual ao do Livro Diário para poder dar a chancela nele.
Caso o Balanço apresentado seja igual ao do Livro Diário você mesmo poderá “autenticar”. Dê um “confere” com o original no Livro Diário e pronto.
A lei não diz que o Balanço tem que ter chancela, mas que deve ter sido apresentado na forma da lei. Portanto, basta que você se certifique disso.

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Bom dia! Prezados colegas,

Poderiam me esclarecer uma dúvida? Eu trabalho com licitação analisando os documentos contábeis das empresas e no Edital da licitação é solicitado que as mesmas devem apresentar todos os demonstrativos contábeis (BP, DRE, DMPL, DFC, NE e Termo de Abertura e de Encerramento**)** , conforme a norma contábil (NBC TG 26, NBC TG 1000 e ITG 1000) que está obrigada a adotar. E, que, para esses documentos o Edital solicita o seguinte: ***“*O Balanço e as Demonstrações Contábeis deverão estar registrados ou na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas Dispensada para os obrigados a via SPED/ECD mediante a apresentação do recibo de entrega via ECD.

Acontece que a empresa é optante do Lucro Real e apresentou o BP, DRE e DMPL por via SPED/ECD e não apresentou o NE e DFC argumentando que é isenta desses demonstrativos por causa do RIR/18.

Foi dado a oportunidade de apresentar os demais demonstrativos. E ela fez, porém apresentando TODOS no formato tradicional, mas sem o registro na Junta, somente com a assinatura do contador e do representante da empresa.

A pergunta é: O Balanço Patrimonial e os demais demonstrativos contábeis (DRE, DFC, DMPL e NOTA Explicativa) são obrigadas a serem registrados na JUNTA COMERCIAL ou outro órgão? Esses documentos tem valor sem o registro?

Mônica dos Anjos

Ativ de Licitações e Contratos

Bom dia Fabiola, tudo bem?

Você conseguiu resposta para esta pergunta? Estou com o mesmo problema, precisava de jurisprudência e teses para recurso.