Balanço patrimonial - registro

Colegas,

Em uma edital de Concorrência Pública exigiu-se o seguinte:

6.1.2.8. Qualificação Econômico-financeira

Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

6.1.2.9. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o caso, estando devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e pelo titular ou representante legal da empresa. Em se tratando de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário Oficial.

Contudo, alguns licitantes apresentaram o livro diário registrado e mencionam que no mesmo contém o balanço patrimonial.
A dúvida é a seguinte: O fato de o livro diário registrado na Junta Comercial constar o balanço patrimonial significa que este último (balanço) também está registrado?

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Me ajudem @FranklinBrasil @ronaldocorrea

A IN 82/2021 DREI/SGD/ME trata do procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio. Talvez possa auxiliar no entendimento.

Art. 2º Serão submetidos à autenticação da Junta Comercial os termos de abertura e de encerramento de qualquer instrumento de escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de seus negócios, inclusive, livros não obrigatórios.

§ 1º A autenticação da Escrituração Contábil Digital - ECD, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, desobriga qualquer outra autenticação, nos termos do § 2º do art. 78-A do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

§ 2º O balanço patrimonial contido em livro contábil poderá, a critério exclusivo do interessado, ser arquivado no âmbito das Juntas Comerciais, devendo a análise se ater às formalidades legais e extrínsecas do documento.

§ 3º Para os fins do § 2º deste artigo, não há obrigatoriedade de indicação dos dados do livro do qual foi extraído o respectivo balanço.

Art. 3º Os livros de que trata o art. 1º deverão ser exclusivamente digitais, podendo ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas, armazenadas ou não nos servidores das Juntas Comerciais.

Parágrafo único. Os sistemas eletrônicos utilizados devem garantir, no mínimo, a segurança, a confiabilidade e a inviolabilidade dos dados.

Atenciosamente,

Tiago de Moura
Mestre em Administração Pública.
Contador - CRC MG 119138/O-1 T-PR / Perito Contábil CNPC/CFC 7361
Diretor - DIROF - Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Reitoria - UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

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Tiago, Caso empresa apresente um Balanço Patrimonial 2021 apresentado como documento de Habilitação somente Assinado pelo Responsável pela empresa e Contador em um pregão com data de início em 10/05/2022 não tem validade? Realizei uma Diligência no Siafe e localizei o de 2020 transmitido via Sped, mas não foi o apresentada pela empresa inicialmente. Além disso, no pregão preciso calcular se a empresa possui no mínimo 16,66% de CCL ou Capital de Giro por item. Realizei a conta com o Balanço 2020 e 2021, portanto identifiquei que considerando o 2021 a empresa não terá capacidade de ganhar alguns itens. Acho que devo desclassificar, mas precisa respaldar minha escolha.

No Livro Diário só constará a autenticação nos Termos de Abertura e Encerramento. O registro do livro é obrigatório.
É também por isso que se pede o Balanço com as cópias do Termo de Abertura e Encerramento.
Só constará chancela no Balanço se a empresa der entrada num processo para tal e haverá um custo extra para isso porque não é obrigatório. Neste caso, a Junta Comercial é que irá conferir se o Balanço é igual ao do Livro Diário para poder dar a chancela nele.
Caso o Balanço apresentado seja igual ao do Livro Diário você mesmo poderá “autenticar”. Dê um “confere” com o original no Livro Diário e pronto.
A lei não diz que o Balanço tem que ter chancela, mas que deve ter sido apresentado na forma da lei. Portanto, basta que você se certifique disso.