Prezados,boa noite!!
Dúvida sobre como saber se alíquota de Pis e Cofins informada no BDI está correta.
1)Para alíquota efetiva superior a 12,50% (RB12 R$2.200.000,00).
Ao utilizar o anexo IV devo incluir na fórmula alíquota de ISS máxima ou a alíquota de 3% que é a do município onde será executada a obra?
Exemplo 5º faixa do anexo IV da LC123/06:
no caso Cofins : alíquota efetiva 13,66% - 5% ( ISS alíquota máxima) x 30,13% OU
alíquota efetiva 13,66% - 3% (ISS ) x 30,13%
2) Como proceder se RB12 indicar outras faixas?
Desde ja agradeço!!
Kat