Dúvida quanto a convocação de anexo?

Um licitante que não participou da fase de lances, mas sua proposta foi a menor de todas.
Não respondeu chamado no chat.

Sua proposta inicial contemplava vários lotes.
Mas no fim ficou vencedor em apenas um.

Convoca anexo com a proposta readequada ou passa-se a análise de habilitação?

Bom dia, @haroldosg

Eu convocaria para envio de proposta adequada, correspondente somente ao que a empresa efetivamente ganhou. Com a ressalva de que a ausência de respostas da licitante no chat é motivo para desclassificação e, em tese, aplicação de penalidades. Nesse sentido, eu avaliaria outras questões, como a existência ou não de propostas subsequentes, de outros licitantes. Em havendo outras propostas, é provável que eu desclassificasse a empresa, com base no Inciso IV do art. 19 do decreto 10.024:

Art. 19. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
(…)
IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

Ressalvado isso, eu convocaria para proposta adequada antes da habilitação, sim. Inclusive pois são fases distintas, com prazos próprios. Evitaria de a licitante alegar, por exemplo, que uma parte do prazo lhe foi sonegado, ou algo assim.

Espero que ajude.

Att.,

Daniel

UFSCar

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Boa tarde! É fundamental que se negocie e consequentemente vc pede a proposta ajustada. Sugestão.

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