Olá, @MCollins
O objetivo nesse caso é reduzir o risco de as empresas omitirem contratos.
Imagine que a empresa obteve 1 milhão de receitas em 2023, mas apresenta contratos de 100 mil em 2024. Ela pode estar escondendo contratos, para facilitar a comprovação do PL mínimo.
Isso é meio frágil, já que a empresa, se estiver disposta a mentir sobre os contratos, pode muito bem mentir na explicação sobre as diferenças entre DRE e Relação de Contratos.
Veja o que TCU disse sobre isso no Acórdão 1214/2013-P:
Considerando que a relação será apresentada pela contratada, é importante que a administração assegure-se que as informações prestadas estejam corretas. Desse modo, também deverá ser exigido o demonstrativo de resultado do exercício – DRE (receita e despesa) pela licitante vencedora.
(…)
Como, em tese, grande parte das receitas das empresas de terceirização é proveniente de contratos, é possível inferir a veracidade das informações apresentadas na relação de compromisso quando comparada com a receita bruta discriminada na DRE. Assim, a contratada deverá apresentar as devidas justificativas quando houver diferença maior que 10% entre a receita bruta discriminada na DRE e o total dos compromissos assumidos
Por isso é que a gente pede explicação quando o total de contratos (pressupõe-se que o valor de cada contrato na Relação de Contratos é o valor anual ou de vigência inferior a um ano) difere em mais de 10% do faturamento apontado na DRE.
Mas basta que a empresa licitante explique a diferença. Não tem muito estresse. Lembre que o risco maior é quando a empresa tenta esconder contratos. Então, o risco maior é quando o total de contratos apresentado é muito INFERIOR ao faturamento anual na DRE.
Recomendo a leitura desses outros tópicos do Nelca, sobre o assunto
Declaração de contratos firmados errada
Declaração de Serviços Assumidos - 10 % DRE