Prezados colegas, bom dia!
Estamos analisando a proposta e documentos de habilitação de serviço continuado com dedicação de mão de obra exclusiva e o Edital traz as seguintes exigências:
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo X, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
A empresa apresentou a declaração de compromissos assumidos, mas não justificou a diferença de 10%. Ao final da declaração há o termo “justificativa”, mas está em branco. Neste caso, cabe diligência?