Prezados,
Há algum normativo, artigo ou qualquer documento que explique o requerido nesta cláusula:
Caso a diferença entre a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a declaração apresentada seja maior que 10% (dez por cento) positivo ou negativo em relação à receita bruta, o licitante deverá apresentar justificativas.
Gostaria de entender o porque de ter que fazer essa comprovação e o porque de ter que explicar a variação positiva ou negativa, acima de 10%
Olá, @MCollins
O objetivo nesse caso é reduzir o risco de as empresas omitirem contratos.
Imagine que a empresa obteve 1 milhão de receitas em 2023, mas apresenta contratos de 100 mil em 2024. Ela pode estar escondendo contratos, para facilitar a comprovação do PL mínimo.
Isso é meio frágil, já que a empresa, se estiver disposta a mentir sobre os contratos, pode muito bem mentir na explicação sobre as diferenças entre DRE e Relação de Contratos.
Veja o que TCU disse sobre isso no Acórdão 1214/2013-P:
Considerando que a relação será apresentada pela contratada, é importante que a administração assegure-se que as informações prestadas estejam corretas. Desse modo, também deverá ser exigido o demonstrativo de resultado do exercício – DRE (receita e despesa) pela licitante vencedora.
(…)
Como, em tese, grande parte das receitas das empresas de terceirização é proveniente de contratos, é possível inferir a veracidade das informações apresentadas na relação de compromisso quando comparada com a receita bruta discriminada na DRE. Assim, a contratada deverá apresentar as devidas justificativas quando houver diferença maior que 10% entre a receita bruta discriminada na DRE e o total dos compromissos assumidos
Por isso é que a gente pede explicação quando o total de contratos (pressupõe-se que o valor de cada contrato na Relação de Contratos é o valor anual ou de vigência inferior a um ano) difere em mais de 10% do faturamento apontado na DRE.
Mas basta que a empresa licitante explique a diferença. Não tem muito estresse. Lembre que o risco maior é quando a empresa tenta esconder contratos. Então, o risco maior é quando o total de contratos apresentado é muito INFERIOR ao faturamento anual na DRE.
Recomendo a leitura desses outros tópicos do Nelca, sobre o assunto
Declaração de contratos firmados errada
Declaração de Serviços Assumidos - 10 % DRE
Prezados, Boa tarde
Tenho um entendimento diferente sobre esse ponto. O nexo temporal entre as informações não são as mesmas, e portanto não haveria como se comparar a DRE do último exercício, que em muitos casos é do penúltimo exercício (estamos em fev/26 e a última DRE é do exercício 2024) com a declaração de contratos vigentes hoje. Com essa exigência, as empresas sempre terão que justificar o não atingimento dos 10%, o que já se justifica pela diferença do período das informações (DRE de 2014 vs. Contratos vigentes em fev/26). Além disso, mesmo que estivéssemos em ago/26 e a empresa trouxesse a DRE de 2025, a lista de contratos vigentes pode não contemplar contratos vigentes no exercício de 2025 (alguns contratos podem ter se iniciado em 2026 e outros podem ter se encerrado em 2025), o que novamente vai gerar uma diferença de valores para mais ou para menos que 10% ou -10%, necessitando novamente de justificativa, a qual já se sabe que é pela divergência temporal das informações. Por isso não entendo o porque dessa comparação e de solicitação de justificativa, que sempre será necessária para explicar uma divergência temporal de informações, das quais já se sabe o motivo.