Documentos habilitação - tomada de preços

  1. Numa Tomada de Preços uma empresa apresentou o Balanço registrado na Junta Comercial, no entanto, o valor do RESULTADO do Exercício na DRE é um, no Balanço (Lucros acumulados) é outro, isso pode ensejar uma INABILITAÇÃO?
  2. Uma empresa com menos de 1 ano, apresenta apenas o Balanço de Abertura, no entanto no edital é solicitado o Balanço Patrimonial do último exercício, com os índices. Esse Balanço poderá ser aceito e empresa ser considerada HABILITADA tendo em vista ser BALANÇO DE ABERTURA?
  1. Merece diligência para empresa explicar a diferença. No Balanço, os “Lucros Acumulados” podem ser de mais de um exercício, enquanto a DRE só trata do último exercício. Podem ser diferentes mesmo.

  2. Há jurisprudência que aceita o Balanço de Abertura no caso de empresas abertas dentro do mesmo exercício da licitação. Veja isso: https://www.zenite.blog.br/tjrs-e-possivel-aceitar-o-balanco-de-abertura-para-habilitacao-economico-financeira/

Inclusive, os modelos de editais da AGU permitem isso expressamente: " no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;"

Obrigado pela explicação.