Prezados,
Um licitante apresentou todos os documentos de habilitação onde constou o antigo endereço, contudo, no Contrato Social (consolidado) foi efetivada uma alteração para outro endereço, que consta também na Declaração Simplificada da Junta Comercial do PR.
Ao analisar a documentação, verificou-se que após a alteração de endereço no Contrato Social que ocorreu em 11/11/2021, a empresa requereu na Secretaria da Fazenda em 17/11/2021, o alvará sanitário e alvará de funcionamento, mas… no requerimento, não fez constar o endereço atual e sim o anterior.
Pregoeiro desconsiderou todos os documentos emitidos onde constou o endereço anterior, onde a licitante nem mais exerce atividade.
Segundo consta no recurso, faltou ao Pregoeiro promover as diligências necessárias e alegou, no recurso, “erro formal da Junta Comercial”.
Vale mencionar que a empresa participou de licitação em 2019, apresentando todos os documentos de habilitação no antigo endereço, ou seja, alterou e agora quer fazer crer que não efetivou a alteração, e ainda quer atribuir culpa a terceiro pelo seu erro.
Mais uma das inúmeras pérolas das licitações.
Por favor, caso queira, indiquem como seria a solução caso o processo fosse um pregão do seu órgão, discussões sempre contribuem para o deslinde da questão.
Natanael