Em abril do ano de 2020 a Anvisa publicou a resolução RDC 379 alterando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
No Art. 15 dessa Resolução diz o seguinte:
Art. 15. Esta Resolução tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Não encontramos a renovação dessa RDC em nenhuma outra RDC da Anvisa ou documento do Órgão.
Dessa forma segue o questionamento:
Essa resolução ainda está vigente ou expirou ?