Dispositivos Médicos - Resoluções Anvisa RDC 356 e RDC 379 de 2020 ainda estão vigentes ou expiraram?

Em abril do ano de 2020 a Anvisa publicou a resolução RDC 379 alterando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

No Art. 15 dessa Resolução diz o seguinte:

Art. 15. Esta Resolução tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.

Não encontramos a renovação dessa RDC em nenhuma outra RDC da Anvisa ou documento do Órgão.

Dessa forma segue o questionamento:

Essa resolução ainda está vigente ou expirou ?

Bom dia, sim conforme o link da própria agência.

http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao/?inheritRedirect=true#/visualizar/419667

1 Like

Boa noite, Luiz_Carlos

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-379-de-30-de-abril-de-2020-254764712

No Art. 15 da Resolução RDC 379 diz o seguinte:

Art. 15. Esta Resolução tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.

Esse “podendo” daria a ideia de possibilidade e não de dever. Dessa forma, a Anvisa deveria publicar outra norma para manter os termos da RDC 379 vigentes. Não encontramos nova norma a respeito desse assunto.

Você sabe se essa norma ainda está vigente ou expirou ?

Boa tarde,

Conforme link postado o Status: Caduco / Expired.

Se teve outra RDC não foi com os mesmos parâmetros

Att

1 Like

Boa tarde, Luiz_Carlos

Obrigado pelo esclarecimento.

1 Like