Pessoal bom dia.
Me ajudem nesse caso. Por favor.
Queremos contratar por dispensa uma determinada empresa para um serviço de engenharia. Porem recebemos uma proposta de uma outra empresa com o valor um pouco menor…em torno de 5 mil. Como fazer nessa situaçao? Ja que nao posso simplesmente excluir esse orçamento mais barato. Posso justificar a contrataçao pela média?
Grato
@Aragao a Lei 8666 traz a essência das licitações dentro de seus princípios:
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Para a aferição da proposta mais vantajosa a administração deve levar em conta o preço, o prazo, a garantia, a regularidade fiscal, a urgência, etc. Agora, se as condições forem as mesmas, não vejo como não contratar a que ofereceu o melhor preço.