Diligências para conferir números de postos de trabalho

Bom dia Turma, estamos numa licitação para contratação de serviços de apoio administrativo, uma licitante apresentou atestados, entre os quais haviam uns de serviços de limpeza e conservação onde a unidade de medida é m² enquanto a unidade de medida do serviço de apoio licitado é de números de postos. Considerando que as atividades de serviços de limpeza e apoio administrativo, essa ultima tem diversas funções entre elas a de auxiliar de serviços gerais, podem se equivaler em característica para aceitação dos atestado o que causa conflito é na unidade de medida delas. A minha dúvida é se devemos ou podemos fazer diligências para verificar na prestação de serviços de limpeza informada nos atestados apresentado, o número de empregados ali utilizados com a finalidade de contabilizar em números de postos e fazer o somatório com os demais atestados?

Entendo que a função de atestados de capacidade é a aferição de entrega da empresa, não devendo se ater a formalidade documental.

Logo, se uma diligência poder sanar um vício de formalidade, deverá ser realizada.

Mesmo em unidades de medidas distintas, a capacidade de executar contratos com X funcionários será a mesma. No entanto, talvez a eficiência contratual não seja, mas a questão apresentada está atrelada a quantidade de funcionários em um contrato em execução.

Não se trata do mesmo caso, mas segue julgado do TCU sobre excesso de formalismo:

PREGÃO. DOU de 30.10.2013, S. 1, p. 93. Ementa: o TCU deu ciência à Gerência de Filial de Logística em Brasília da CAIXA (GILOG/BR), de que a exigência contida em item de pregão, no sentido de que os atestados, certidões e declarações devem ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica, bem como referenciar o respectivo certame licitatório, caracteriza, respectivamente, formalismo desnecessário e restrição indevida ao caráter competitivo do certame, conforme art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e art. 37, inciso XXI, parte final, da Constituição Federal (item 1.7, TC-028.700/2013-9, Acórdão TCU nº 2.843/2013-Plenário).

Att.

Lúcio Moura

Obrigado Lúcio pelas informações.