Designação de servidor de outro órgão para fiscalização de contrato

@Camila_Viana!

Se o agente público a ser designado como fiscal não tiver qualquer tipo de vínculo com o órgão contratante, acho inviável designar ele como representante do órgão contratante perante a empresa contratada. Como é que alguém sem qualquer vínculo com o órgão contratante será o representante do órgão nessa relação contratual? Que legitimidade ele teria para atuar como fiscal e representar o órgão contratante?

Lembrando que o vínculo pode ser de emprego ou cargo público, bem como cargo comissionado e outros. Mas tem que ter algum vínculo de forma que este agente público integre o corpo de trabalho do órgão contratante. Ele precisa estar legalmente a trabalho do órgão contratante.

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