Desempate no lance final fechado

Prezados

Já vi alguns tópicos sobre o desempate previsto no Art. 60 da Lei 14.133/21, porém tanto a Lei quanto a IN 79/2024 se referem às propostas iniciais. No entanto, no caso de disputa no modo aberto e fechado, quando há empate no lance final fechado, qual seria o procedimento? Seria o mesmo?

De forma breve e objetiva, sim, o procedimento é o mesmo. Não entenda o termo “proposta” no art. 60 da lei estritamente como “proposta inicial”. Nesse caso, o termo proposta compreende também o valor de lance final apresentado.

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