Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

NELCA
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Boa Tarde Prezados (as),

Este decreto se aplica a empresa licitante que esta ofertando o produto de um fabricante? ou apenas a empresa licitante que (fabrica o produto) é que poderá ter este beneficio?

Ex: A empresa X não faz parte da lista do MCTIC, porém ofertou um produto de um fabricante(Y) que esta na lista MCTIC, está empresa (X) pode assinalar os itens abaixo na plataforma do pregão?

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010

Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal
Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País
Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal

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Entendo que a preferência recai sobre os bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país ou que atendam ao processo produtivo básico, não sobre a empresa.
Está correto em assinalar já que, como citado, o fabricante está na lista do MCTIC.

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Boa noite Leah,

Agradeço o envio da resposta.