Decisão de Recurso pode ser extensivel às licitantes que nao recorreram?

Prezados,

Em um pregão eletrônico 10 licitantes foram desclassificadas na fase de aceitação da proposta, a maioria pelo mesmo motivo. Após a aceitação da proposta da 11a. licitante e habilitação, foi declarada vencedora do certame. Aberto o prazo para intenção de recurso, 5 licitantes se manifestaram contra sua desclassificação na fase a aceitação da proposta. Acolhida a intencao de recurso, foi aberto prazo para apresentacao de razoes e contrarrazões. Das 5 licitantes, apenas 3 apresentaram a razoes recursais e estas foram conhecidas pelo pregoeiro, ensejando na reabertura da sessão e volta à fase de aceitação de proposta, a fim de reanalisar as propostas desclassificadas das licitantes que apresentaram recurso.

A duvida é se a decisao de acatar aos recursos das 3 licitantes que apresentaram as razoes recursais deve ser estendida ás demais licitantes desclassificadas pelos mesmos motivos, mesmo aquelas que não manifestaram se quer a intencao de recorrer?

A lógica é do tratamento isonômico. Se o entendimento do pregoeiro mudou, tem que valer pra todo mundo.

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@Wladimyr penso da mesma forma que o @FranklinBrasil, corroborado pelo que diz o Decreto 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico, que acredito ser o seu caso:

Art. 44. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
[…]
§ 4º O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.

Ou seja, se o pregoeiro cometeu um erro na avaliação das propostas, acatar o recurso, torna inválida as avaliações incorretas realizadas naquela fase processual. Agora não operacionalizo o sistema e não sei se há como voltar a fase e cancelar a desclassificação. Se não for possível, pelo princípio da isonomia, republicaria o edital, consignando as alterações necessária, caso tenha sido identificado algum erro, ou com igual teor, caso tenha havido apenas erro na interpretação.

Seria salutar também, caso haja novo pregão, que o pregoeiro alertasse aos licitantes desta possível ocorrência, se possível é claro, já no começo da Seção, para evitar eventuais questionamentos.

A situação em tela ocorreu na fase de aceitação da proposta, que ocorre após a fase de lances. No Comprasnet há a possibilidade de cancelar a recusa da proposta.

Há alguma decisão ou jurisprudência nesse sentido?

Pois, o fato de estender a decisão aos licitantes que não recorreram poderia trazer-lhes um benefício que não foi requerido por vias recursais, ou seja, que abriram mão do direito de recorrer, e, consequentemente, causando prejuízo aos recorrentes e recorrido?

@Wladimyr acredito que não há necessidade de jurisprudência, afinal a Lei 8666 é clara ao afirmar que será adjudicado o objeto do certame ao licitante vencedor que ofertou o menor preço e atendeu
as exigências constantes do edital.

O que aconteceu no seu caso foi um erro do pregoeiro na análise das propostas, o Recurso, neste caso serviu para alertar a administração deste erro.

  1. Assim, a opção Voltar Fase / Ata Complementar permite ao pregoeiro, depois de encerrada a sessão pública:
    • alterar resultados ou
    • corrigir erros eventuais, por decisão de recurso ou por motivo próprio, devidamente justificados no sistema.

Fonte: Apostila ENAP - Formação de Pregoeiros (pág 26)

Assim, o retorno da fase deverá ser justificado com base no erro do pregoeiro, convocando os licitantes novamente, não sendo portanto benefício a A ou B, e sim justiça, afinal todos eles cumpriam o edital e foram, indevidamente desclassificados.

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Entendi.

Muito obrigado pelos esclarecimentos e consequente ajuda.