Cumulação de glosa em apenas um faturamento meses depois

Boa tarde @rodrigo.araujo @ronaldocorrea . Sou analista de contratos públicos e tenho uma dúvida. A fiscalização técnica ao avaliar os serviços e apresentar a medição dos indicadores envia para empresa por email para apresentar plano de ação no prazo de 07 dias. A empresa responde e demonstra que todas as ocorrências foram sanadas e resolvidas e a Contratante fica em silêncio sem nada retornar.
Entretanto meses depois, a fiscalização pega aquele IMR por exemplo: de outubro/2023 e vem aplicar uma glosa no faturamento de abril de 2024, simplesmente do nada a CONTRATANTE cobra uma glosa anterior. E o pior é que alem de aplicar essa glosa no meses depois junta com o IMR de novembro/2023 e aplica a glosa dos dois meses de uma vez no faturamento de abril/2024, sem nada relatar a CONTRATADA.

É possível mesmo a empresa sofrer essas glosas dessa forma em meses posteriores e de forma cumulada gerando um desconto bem grande?

1 Like

@nutry o que diz o contrato sobre o imr?

Também estou interessado nesse assunto. O IME pode retroagir? Na minha concepção não, isso traria insegurança pra o contrato.