Cotação ou Dispensa eletrônica + contratação de serviço com contrato de 2 anos ou mais

Bom dia,

Uma dúvida: O setor solicitando pediu a contratação de uma empresa para criar um sistema de gestão de pós-graduação SIPOS e informou a possibilidade de negociar um plano anual e manter por 4 anos. O valor informado é baixo e tem a possibilidade de fazer por dispensa. Existe essa possibilidade? Vai envolver um contrato pra isso? Essa é a minha dúvida. Já agradeço a galera.

@cbarandin!

Se for caracterizado como utilização de programa de informática, a duração máxima do contrato é de até 48 meses, conforme Art. 57, IV.

Se for caracterizado como serviço continuado, o limite passa a ser de 60 meses, nos termos do Art. 57, II.

Mas em todos os casos, para enquadrar no limite de dispensa do Art. 24, II, deve levar em conta TODOS os POSSÍVEIS períodos de vigência, nos termos da Orientação Normativa AGU nº 10, de 2009, à qual a sua procuradoria da UFRJ está vinculada.

“PARA FINS DE ESCOLHA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS CONVENCIONAIS (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE), BEM COMO DE ENQUADRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 24, I e II, DA LEI Nº 8.666/1993, A DEFINIÇÃO DO VALOR DA CONTRATAÇÃO LEVARÁ EM CONTA O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E AS POSSÍVEIS PRORROGAÇÕES. NAS LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS, O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) REFERE-SE AO PERÍODO DE UM ANO, OBSERVADA A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE EM CASOS DE PERÍODOS DISTINTOS.”

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@cbarandin concordo com o @ronaldocorrea se sua instrução for feita pela Lei 8666, ao passo que, a meu ver, há entendimento diverso na Lei 14133.

ART. 75 da Lei 14133/2021 (nova lei de licitações):

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

Então em tese, se sua instrução seguir a Lei 14133 poderia, já que o limite é anual e não o somatório de todas as prorrogações como na 8666. Porém o entendimento sobre o uso da 14133 ainda é bem superficial, e para tal sugiro submeter a sua instrução a consultoria jurídica, até porque as minutas padronizadas ainda não existem.

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