Controle de Dispensas de Licitações

A Lei n° 14.133/21 trouxe importantes mudanças para o regime jurídico das contratações públicas, visando modernizar, simplificar e aprimorar os processos licitatórios. No entanto, a nova lei também apresenta desafios para os órgãos e entidades da Administração Pública, que devem se adaptar às novas regras, procedimentos e instrumentos de governança previstos na lei.

Para enfrentar esses desafios, o Departamento de Compras do IFSC disponibilizará o Projeto Bússola, que visa orientar com modelos prévios a execução das compras, licitações e contratos da instituição.

O projeto Bússola consiste em um conjunto de documentos, orientações, fluxogramas, ferramentas e controles que auxiliam os servidores responsáveis pelas demandas (Requisitantes) e os(as) Agentes de Contratações a planejar, elaborar, publicar e acompanhar os editais, contratos e termos de referência, dispensas de licitações, tudo de acordo com a nova lei.

Projeto Bússola

Plano de Contratação Anual - 2024

Controle de Dispensa de Licitações - 2024

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Excelente projeto, @Thiego!

Certamente dará muitos frutos, pois orientar as áreas técnicas e demandantes pode melhorar o planejamento e fiscalização das contratações.

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Muito bom, melhor excelente!

Vocês mesmo que criaram ou contrataram a criação?

Controlam as Dispensas de Licitação por Classe, e isso?

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@ComprasUFF

Foi criado aqui no Departamento de Compras.

Sim, controlamos por classe, vinculamos nosso controle de dispensa ao PCA, e este até o momento está sendo executado por classe (o planejamento está acontecendo por classe), assim acreditamos que a forma mais segura de trabalhar dispensas de licitação por valor, sem adentrar em fracionamento, é controlando pelo mesmo parâmetro que foi planejado as contratações da instituição. Mas estamos trabalhando para que o PCA ganhe maturidade e passe a ser desenvolvido por PDM e Código de Serviço, para que assim possamos a controlar dispensas por PDM e Código de Serviço como leciona a IN 67/2021.

Espero ter contribuído!

THIEGO

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@Thiego Vocês pagam o Power BI para poder publicar?

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Boa tarde;

Não, o PorwerBI é gratuito, então pode publicar as análises tranquilamente, é cobrado pelo serviço de acesso restrito, ou seja, se quiser deixar a publicação restrita a um grupo de pessoas.

Espero ter contribuído!

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Prezados, bom dia.
Estou avaliando o caso de usar essa ferramenta.
Sabe dizer se é possivel eu usar algo parecido com o modelo de vocês, fazendo a devidas alterações?
Pelo pouco que pesquisei da ferramenta, vi que nao é tão simples inicar um projeto desse do zero.
Obrigado.

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Qual o órgão ou entidade em que trabalha?

Colégio Estadual Francisca Alves de Alencar, Secretaria de Edução do Tocantins, Itaporã do Tocantins.

Excelente trabalho! Parabéns!!!

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Excelente trabalho. Esses modelos confeccionados por vocês são de fácil alteração para adaptação em outra órgão (universidade).

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Boa tarde, sim são de simples implementação, contudo vai depender da resposta a seguintes perguntas:

Quantas UG’s vocês têm?
Quantas UASG’s vocês têm?

Os controles estão parametrizados para uma UG e UASG como é aqui no IFSC.

Me chama no privado que conversamos mais, vou mandar meu contato para você.

Espero ter contribuído!

THIEGO

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Muito bom, parabens pela iniciativa! Show…
Estou pensando implementar no meu órgão publico. E um conselho profissional! Qual é a ferramenta que posso utilizar?

Agradeço desde já