A adoção das dispensas de licitação com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 exige rigoroso controle, especialmente quanto aos valores limites estabelecidos.
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 reforça a necessidade de planejamento e a ausência de controle efetivo pode comprometer a governança, a integridade dos gastos públicos e gerar responsabilização dos gestores.
Assim, apresentamos a ferramenta o Painel de Dispensa de Licitação do IFSC que funciona como um mecanismos de monitoramento contínuo e revisão periódica do planejamento, empenho das dispensa por valor.
Controle de Dispensa de Licitação por valor
O Painel faz parte Plano de Contratações Anual do IFSC.
Espero ter contribuído!
Thiego