Atenção: o artigo 12, da Lei 13.932 de 11 de dezembro de 2019 extingue, a partir de 1 de janeiro de 2020 a Contribuição Social no percentual de 10% sobre o FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Relembro que esses 10% estão incluídos nos Cálculos da Multa e CS sobre o …

[Sem título] Pessoal, não consegui aplicar a Lei na nossa planilha. Alguém se habilita a nos esclarecer?

Prezado(a)s, Bom dia! Então, existe alguma possibilidade de alterarmos por apostilamento?

Não seria só alterar o percentual de *50% para *40% nas formulas (memorial letras C e F)

Wellington, agradeço a sugestão! Com relação ao Apostilamento (em detrimento ao aditamento), entendo como possível. Outrossim, a alteração do valor previsto no contrato, ausente de qualquer outra alteração no objeto, vigência e de demais disposições, configura mera execução contratual. Sublinho, on…

rhg, bom dia,não sei se será isso pois não tenho sua planilha me Excel, porém acho que no aviso prévio trabalhado a fórmula deverá ser: REM/120,4, no seu calcula está REM/120,5

[imagem] 2sgtmarcus: erá isso pois não tenho sua planilha me Excel, porém acho que no aviso prévio trabalhado a fórmula deverá ser: REM/12 0,4, no seu calcula está REM/12 0,5 Marcus, agradeço o apontamento. Vou verificar! Abs

Verificando o anexo que o senhor mandou novamente a orientação do Sr. Wellington é mais plausível “Não seria só alterar o percentual de *50% para *40% nas formulas (memorial letras C e F)” [rhg] rhg Janeiro 30 [imagem] 2sgtmarcus: erá isso pois não tenho sua planilha me Excel, porém ach…

Bom dia! Conforme a orientação abaixo, item i letra a, tem que ser por revisão, com base no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Em 11 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.932, que extingue a cobrança da contribuição social de 10% (dez por cento) devida pelos empregad…

O caso é complexo, pois vai depender da planilha que está sendo analisada. Para quem segue rigorosamente a planilha da ME/SEGES, vai verificar que eles colocam multa de 50% tanto para demissão indenizado, como para o trabalhado e neste caso é só reduzir para 40%. Ocorre que as empresas normalmente n…

Prezado Márcio, A nossa aqui está assim: [image] E vai passar a ser assim: [image]

Contribuição Social extinta no percentual de 10% do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2020

NELCA

rhg Janeiro 30, 2020, 2:47pm 16

Marcus, agradeço o apontamento. Vou verificar!

Abs

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Contribuição Social extinta no percentual de 10% do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2020

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