Inseri um aditivo no Contratos.gov.br, de teor informativo (redução de jornada de 44h para 40h sem impactos financeiros), e ele não foi publicado automaticamente no PNCP. Existe alguma opção para fazer a publicação à parte?
Boa noite!
Caso o contrato seja regido pelas normas revogadas (Leis nº 8.666/1993 ou 10.520/2002), o sistema não realizará a publicação no PNCP, pois a publicação automática só é aplicável aos instrumentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, não se tratando de contratação fundamentada na referida legislação, a publicação do contrato ocorre apenas no Diário Oficial da União (DOU).