Boa tarde!
Estou com algumas dúvidas na publicação no PNCP.
Como vcs tem cadastrado contratos por tempo indeterminado, uma vez que essa opção não está disponível no PNCP?
E outra questão, no caso da Nota de Empenho ser o instrumento contratual, quando ela vem parcelada, seja em algumas parcelas, ou com pagamentos anuais ou mensais, para cada Nota de Empenho expedida deve haver uma nova publicação no PNCP?
A gente não insere diretamente no PNCP nenhuma informação e sim nos sistemas que estejam conectados ao PNCP para o envio de informação. Com isto, precisa ver no manual do sistema que você está usando, sobre essa questão do prazo indeterminado.
No SIASG o sistema lida com isto já há tempos, mas não sei se ao instituir o módulo Contratos eles mantiveram tal possibilidade. Penso eu que sim, pois é fato que tais contratos existem e o sistema deve possibilitar que sejam operacionalizados.
Sobre Empenho sendo usado como meio de formalização do contrato, penso e que pelas normas do direito financeiro, só pode empenhar o que for gastar no exercício, e nos demais exercícios reforça este mesmo empenho, que nesse caso específico é também o instrumento contratual.