Dúvida Publicação PNCP

Boa tarde!

Estou com algumas dúvidas na publicação no PNCP.

Como vcs tem cadastrado contratos por tempo indeterminado, uma vez que essa opção não está disponível no PNCP?

E outra questão, no caso da Nota de Empenho ser o instrumento contratual, quando ela vem parcelada, seja em algumas parcelas, ou com pagamentos anuais ou mensais, para cada Nota de Empenho expedida deve haver uma nova publicação no PNCP?

@Lmvtorres,

A gente não insere diretamente no PNCP nenhuma informação e sim nos sistemas que estejam conectados ao PNCP para o envio de informação. Com isto, precisa ver no manual do sistema que você está usando, sobre essa questão do prazo indeterminado.

No SIASG o sistema lida com isto já há tempos, mas não sei se ao instituir o módulo Contratos eles mantiveram tal possibilidade. Penso eu que sim, pois é fato que tais contratos existem e o sistema deve possibilitar que sejam operacionalizados.

Sobre Empenho sendo usado como meio de formalização do contrato, penso e que pelas normas do direito financeiro, só pode empenhar o que for gastar no exercício, e nos demais exercícios reforça este mesmo empenho, que nesse caso específico é também o instrumento contratual.

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Olá a todos! Sou de órgão SISG e os Contratos registrados no Comprasnet Contratos são lançados automaticamente no PNCP. Porém, os demais Instrumentos como Termos aditivos e Apostilamentos não. Como funciona para vocês? Obrigada!