Prezados!
Trago uma situação prática para análise:
Temos um contrato de serviços continuados, com vigência inicial de 12 meses, contendo:
-
Cláusula que permite prorrogação;
-
Cláusula de reajuste de preços após 12 meses, contados da data do orçamento estimado, condicionado à expressa solicitação da contratada.
Linha do tempo:
-
Contrato celebrado em 2023;
-
Prorrogado em 2024, sem aplicação de reajuste (a contratada concordou em manter o mesmo valor);
-
Em 2025, pretende-se renovar novamente, e desta vez a contratada solicitou a aplicação do reajuste.
Dúvida:
O reajuste, neste caso, deve considerar apenas os últimos 12 meses (contados a partir da prorrogação de 2024) ou deve abranger o período acumulado desde o orçamento de 2023 (já que não houve reajuste em 2024)?
Agradeço desde já as contribuições!