Saudações a grupo NELCA. Tenho a seguinte questão. Um contrato de natureza continuada, de licença de sofware, com fonte de recursos do BID e Tesouro, pode ser prorrogado nas seguintes condições: a) o prazo do contrato com o BID esta encerrado. b) a fonte agora será 100% Tesouro. c) a Base legal será somente pela 8.666/93. d) o novo prazo + 12 meses. e) houve pesquisa sw preço para justificar a vantagem dos preços contratados….. Eu gostaria de uma jurisprudência ou base legal. Aguardo resposta, sobre esse tema.
Em primeiro lugar e mais importante de tudo: o que o contrato diz sobre estas questões?
Comece analisando as possibilidades e regras do próprio contrato, pois elas vinculam a Administração.
Em regra é permitido alteração da fonte de recursos, mas não tenho certeza se o fundamento legal pode ser alterado para simplesmente excluir as normas do BID.
Ronaldo, vou verificar.