Contrato decorrente de ata de registro de preços

Tenho uma ata em andamento. Posso fazer um contrato ? Seria de 1 ano a partir da assinatura , mantendo-se os quantitativos? Alguém poderia me ajudar?

Claudio,

Se a Ata está vigente, porque a dúvida? Qual é o seu receio?
O que você quer dizer com mantendo-se os quantitativos?

Diego, minha dúvida é que não fiz o contrato junto com a ATA. Quero fazer agora, depois de terem sido feito pedidos. A vigência está com 6 meses. Sei que a legislação permite fazer o contrato até a vigência, mas o fato de eu já ter pedido parte da ata.

Cláudio boa tarde. A ata é um termo assumido pela empresa, a qual se compromete fornecer ao órgão determinado item, no preço, quantidade e condições dispostas no edital e na ARP.

Então respeitada a quantidade máxima da Ata vc pode fazer quantos pedidos forem necessários, utilizando para aquisição contrato ou demais termos que o substituem, tal como nota de empenho.

Assim desde que a ata esteja vigente, vc pode fazer o contrato normalmente, salientando que cabe a administração verificar se os preços continuam vantajosos após determinado período.

Então, por exemplo se vc faz uma ata para 1000 canetas, e vc já fez 3 pedidos de 100, agora vc poderá fazer um contrato no máximo de 700 unidades.

Se fazer contrato agora não há vinculação ao instrumento convocatório, pois o edital, salvo melhor juízo, não previa a elaboração de termo de contrato.

Neste exemplo, pode-se fazer o contrato com vigência de 12 meses para aquisição de 700 canetas?

No fim das contas é um artifício para estender a vigência original da ata?

Tem que verificar se o Termo de Referência prevê Contrato Administrativo.

Eu concordo com o @rodrigo.araujo. E se não tiver minuta de contrato como anexo do Edital, eu elaboraria uma, enviaria para o jurídico e depois formalizaria o contrato. E como a ARP não se confunde com o contrato, não vejo problema caso o prazo total do contrato extrapole o prazo de vigência da ARP.

André