Bom dia, pessoal.
Em um contrato de prestação de serviços com pessoa física, com fulcro em dispensa de licitação, pelo período de 02 meses, quais os recolhimentos devem ser feitos pela Administração Pública? O prestador esta solicitando uma declaração de recolhimento de contribuição ao INSS desse período, que no entendimento dele deveria ter sido efetivado pelo órgão público.
Grata