Contrato com valor acima da tabela

Prezados, bom dia.
Em uma determinada Licitação, constatou-se que um item fora homologado com valor acima da tabela Pública (sicro, Sinapi). Ocorre que esse erro foi detectado já na execução do Contrato. Sendo que participou do certame apenas um Licitante, seria possível rever todos os atos e aditivar o contrato, ou teria que se declarar a nulidade desse Contrato? O certame estaria “perdido”?
At.te
Edson Cleiton Pereira Sousa

É um item relevante? Há indícios de jogo de planilha na execução? Qual a dimensão e o impacto da diferença no total? Já houve pagamento? Como o edital previa o critério de aceitabilidade de preços unitários?

Enfim, depende do caso concreto, com o tempero saudável do Artigo 14 do DL 200/67 e o elemento mais importante da gestão pública: o bom senso, a razoabilidade.

Lembrando que existe a figura jurídica da Convalidação:

LEI Nº 9.784/99.
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Fato consumado
O tempo consolida e convalida certas situações, quando mais não seja, em homenagem a teoria do fato consumado e a estabilidade das relações jurídicas, mesmo se mal constituídas.
Acórdão TCU 1.315/2005-Plenário

Se é possível corrigir a falha, especialmente negociando o preço com a contratada, para evitar prejuízo, justifica, convalida e toca o barco.

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Entendi. Obrigado, amigo!