Bom dia, colegas!
Por descuido da administração, realizou-se um contrato com quantitativo maior que o disposto no saldo Ata de Registro de Preços de origem.
A questão é: torna-se o contrato administrativo nulo por inteiro ou pode ser feito um termo de ratificação ao contrato, corrigindo o erro material, e os itens adquiridos de maneira excedentes ficarão passíveis de pagamento por termo de ajuste de contas, dado que foi uma contratação sem cobertura contratual válida para esses itens?
Desde já agradeço a colaboração de vocês.