Contratado com irregularidade durante a vigência do contrato

Prezados, temos um contrato vigente e o contratado, após a assinatura e empenho inicial sofreu penalidade de outro órgão e encontra-se impedido de licitar com órgãos da União. Podemos continuar emitindo empenho para o contrato, mesmo o contratado estando nessa condição?

Fabiana,

A Nota de Empenho no seu caso é o contrato? Ou vocês assinaram um termo de contrato?

Se usar a Nota de Empenho como contrato, estando a empresa impedida não poderia emitir novo Empenho (contrato).

Mas se tiver assinado um termo de contrato, o Empenho não tem esse status de contrato. O Empenho nesse caso seria pra reforçar o Empenho inicial. Não há impedimento nesse caso.

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Olá Ronaldo,

Foi assinado um termo de contrato com a empresa, sim.

Obrigada pela resposta.