Trabalho assessorando a FAB e estou elaborando um processo de contratação de sobressalentes para os sistemas de comunicação satélite que suportam o tráfego de dados do controle de tráfego aéreo.
Segundo entendimento interno, o processo seria todo Não-TIC.
No site FAQ — Governo Digital tem o seguinte trecho:
A aquisição isolada de componentes (fontes, placas, HD, SSD, memórias, fitas de backup, etc.) é considerada solução de TIC?
De acordo com o Anexo II da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, a aquisição de componentes isolados, como HDs, SSDs e módulos de memória RAM, fitas de backup, não é considerada solução de TIC, conforme a lista exemplificativa da alínea “b” da categoria “1.1. Materiais e Equipamentos de TIC” do referido anexo. A aquisição desses componentes para manutenção, atualização ou formação de estoques de reposição para os equipamentos de TIC abrangidos pela alínea “a” do mesmo item não é considerada solução de TIC para fins de aplicação da norma.
Especificamente: “A aquisição desses componentes para manutenção, atualização ou formação de estoques de reposição para os equipamentos de TIC abrangidos pela alínea “a” do mesmo item não é considerada solução de TIC para fins de aplicação da norma.”
no link Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 — Governo Digital
Alínea “b” - b) Excluem-se dessa categoria mouses, teclados, caixas de som, projetores, televisores em geral, dispositivos Radio Frequency Identification - RFID, impressoras 3D, aparelhos telefônicos (como fixos, celulares e smartphones), relógio de ponto, rádio comunicadores e estações rádio base, câmeras fotográficas e webcam adquiridas isoladamente, cartuchos, toners e demais insumos de impressão, plotters, drones e veículos tripulados ou não tripulados, equipamentos de segmento médico, construção civil, tráfego aéreo, máquinas de produção industrial, equipamentos de raio-x (inclusive para controle de acesso), segmentos de áudio e vídeo, fechaduras eletrônicas, bloqueadores de sinais de celular e gravadores de áudio digital ou analógico.
Especificamente “equipamentos de …tráfego aéreo”.
A construção desse raciocínio está correto? Minha preocupação é caminhar com o processo e só depois ser barrado em alguma análise futura por termos “forçado” um entendimento.