Boa tarde, conforme a Instrução Normativa n 1, de 4 de Abril de 2019, os processos dos órgãos e entidades integrantes do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação - SISP serão disciplinados por esta IN, porém atualmente não temos o conhecimento de que nosso órgão faz parte deste sistema(SISP), alguém sabe onde posso confirmar esta informação? Necessitamos comprar material de informática para nossa OM porém a assessoria jurídica solicitou que nosso setor técnico avaliasse o enquadramento de parte do objeto(toners, teclados, cabos…) da licitação como SOLUÇÃO DE TIC e em caso positivo, complementar o processo conforme a referida IN.
Toners, teclados e cabos, não me parecem solução de TIC.
"Ora, então é bom destacar que: para que um objeto de contratação seja considerado uma solução de TIC, não basta que seja composto por produtos de hardware - a exemplo de componentes eletrônicos de processamento, armazenamento ou transferência de dados, tais como microprocessadores, memórias, cabos e ativos de distribuição de sinais elétricos (modems, switches, roteadores, etc.) -, e de software - a exemplo de equipamentos programáveis por meio de alguma interação ou interface com pessoas.
Se assim fosse, a maioria dos produtos que contivessem circuitos eletrônicos ou microprocessadores (máquinas fotográficas digitais, pen-drives, HDs externos, smartphones e suas baterias e carregadores, lava-louças, refrigeradores, automóveis, etc.) seriam também considerados soluções de TIC, o que não é razoável e tampouco faz sentido do ponto de vista do objetivo da norma.
Nesse sentido, embora tais elementos de hardware e/ou software estejam quase sempre presentes em - ou se relacionem com - soluções de TIC regidas pela IN SGD/ME nº 1/2019, é necessário identificar no objeto elementos que caracterizem o ciclo de tratamento da informação como necessidade de negócio, conforme sua finalidade ou objetivo, o que é expresso pelos termos finais da conceituação de solução de TIC, ou seja: “[…] obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações”."
Tirei esse texto do seguinte comentário:
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