Bom dia,
Estou trabalhando na publicação de um serviço que será contratado por meio da Plataforma Contrata + Brasil. Em alguns vídeos informativos, verifiquei que não é necessário anexar orçamentos ao processo; contudo, surgiu a dúvida quanto à forma de definição do valor de referência.
Alguém aqui já realizou essa contratação pela plataforma e poderia compartilhar a experiência?
Olá, @Josilaine !
Consta no FAQ do Contrata+Brasil:
Perguntas e Respostas
(…)
7. É necessária pesquisa de preços préviaPara as contratações de serviços, limitadas ao valor de R$12.545,11, o servidor poderá realizar a pesquisa de preços enquanto está selecionando a melhor proposta.
Já para as contratações de alimentos, há previsão de realização de pesquisa prévia, seja para obtenção de orçamento estimado, ou, no caso das Compras Institucionais do PAA, para definição do preço que será pago pelo produto. Fonte: Perguntas e Respostas — Contrata mais Brasil
Minha opinião sobre o Contrata+Brasil: ótima ferramenta, mas deve ser usada com cautela. A flexibilidade proposta pela solução nunca deve contrariar os princípios previstos no art. 5º da Lei n. 14.133/21.
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