Consulta ao CADIN

NELCA
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Prezados, tudo bem? Espero que sim!

A dúvida é a seguinte, de acordo com a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002:

Art. 6o É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para:

III - celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.

Pois bem, sou de Conselho Profissional e nunca vi ninguém da área de contratos de Conselhos, fazer esta consulta prévia a assinatura do contrato.

Como funciona com vcs?

Esta lei 10.522, se aplica aos Conselhos também? Pelo meu entendimento sim.

Grande abraço.

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Veja com seu setor responsável por conceder acesso aos sistemas estruturantes (SIAFI, SIASG , compras governamentais etc).
Peça para liberar-lhes a consulta pelo SISBACEN.
Entendo que se aplica a Conselhos também!

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Esse é um dos controles mais inúteis das compras. A consulta é obrigatória, mas não gera qualquer impacto. Se o sujeito estiver inadimplente ou coisa assim, não tem qualquer impedimento.

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Diante de todas as pequisas que fiz, antes mesmo de postar a pergunta aqui, tinha chegado a essa mesma conclusão.

Mas achei que pudesse estar equivocado.

5

Sempre consultamos, apesar de não influenciar em nada além de fazer volume no processo e dar mais trabalho.

6

Mas mesmo que a empresa estiver com restrição no cadastro do CADIN, deverá ser reali.zada a justificativa.

8

E a frequência na necessidade de trocar senha do SISBACEN porque expirou é mais frequente do que a do SIASG.