Constatado Preço Inferior ao Licitado na Ata de Registro de Preços

Colegas,

Existe saída legal para a seguinte situação?

Foi licitado através de Pregão Eletrônico peças e serviços de máquinas pesadas, cujo valor já é consideravelmente alto. Ocorre que informalmente acabamos descobrindo um preço bem inferior, para a mesma peça, e pelo mesmo serviço.

Existe como justificar a compra direta com esta empresa, tendo em vista a vantajosidade oferecida?

A empresa que não participou da licitação é indicada no site da marca da máquina como unica distribuidora no Estado. Porém, acredito não deter a exclusividade para produtos ou serviços referentes a esta marca, visto que houve disputa na licitação.

Se alguém souber uma saída, ou se não tiver vamos acabar gastando bem mais com a mesma coisa.

Grata desde já.

@Vanessa.esi a Lei 8666 traz a essência das licitações dentro de seus princípios:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Isto posto, aparentemente seu processo não atingiu este objetivo, e isto ocorreu provavelmente por uma falha no planejamento, principalmente no quesito pesquisa de preços.

Então se houve equívoco isto contaminou o procedimento. Então neste caso, não vejo outra solução senão revogar a licitação, embasando tal decisão, salientando neste caso a diferença entre anulação e revogação:

A anulação é o desfazimento de ato ilegal e a revogação é a extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno

Desta decisão caberá recurso, mas o preço com diferença considerável como você disse pode lastrear está decisão.

Isto tudo se foi um pregão é claro, se foi registro de preços é bem mais simples pois o Decreto 7892 ordena que a administração realize pesquisa de mercado constantemente para aferir a vantajosidade e a Ata em si não gera compromisso de aquisição.

Por fim, antes disso tudo tente negociar com a vencedora, as vezes pode dar certo.